O novo cenário regulatório para criptoativos no Brasil
O Banco Central do Brasil (BC) publicou recentemente novas diretrizes que restringem operações com empresas de criptoativos que não possuam licença para operar no país. A medida, alinhada a recomendações internacionais de órgãos como o G20 e o Financial Stability Board (FSB), visa aumentar a segurança jurídica e combater crimes financeiros, mas traz implicações diretas para empresas brasileiras que utilizam esses ativos em suas estratégias de captação de recursos.
De acordo com a Resolução BCB nº 304, de 2023, as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BC só poderão realizar operações de compra e venda de criptoativos com empresas que detenham autorização específica para atuar como prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs). A norma entra em vigor em fases, com prazo final para adequação em 2024.
“A regulação é um passo importante para dar segurança ao mercado, mas exige que as empresas se adaptem rapidamente. Quem não estiver em conformidade pode ter dificuldades até para abrir conta bancária”, avalia Evilásio Júnior, fundador da Fortis Business Capital.
Para o middle market brasileiro, acostumado a buscar alternativas de financiamento fora do sistema bancário tradicional, a mudança acende um alerta: é preciso avaliar com cuidado a contraparte em operações que envolvam criptoativos.
O que muda na prática para as empresas
A restrição não proíbe o uso de criptoativos por empresas não licenciadas, mas limita a interação destas com instituições financeiras reguladas. Na prática, bancos e corretoras passam a ter que verificar se a contraparte possui a licença de PSAV antes de realizar transações. Isso pode impactar desde operações de tesouraria até a estruturação de investimentos e captações que utilizem criptoativos como garantia ou meio de pagamento.
Impacto na captação de recursos
Empresas que buscam capital no exterior, muitas vezes por meio de fundos ou bancos internacionais, precisam estar atentas às exigências de compliance. A nova regra brasileira se soma a um movimento global de maior controle sobre o setor. Nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) tem intensificado a fiscalização sobre exchanges e tokens; na União Europeia, o Regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA) estabelece um regime de licenciamento unificado.
“O investidor estrangeiro, especialmente o institucional, olha cada vez mais para a segurança regulatória. Uma empresa que não demonstra conformidade com as normas locais e internacionais tem menos chance de acessar linhas de crédito ou private equity”, explica Evilásio Júnior.
Para a Fortis, que estrutura operações de US$ 3 milhões a US$ 300 milhões conectando empresas brasileiras a fundos nos EUA, Emirados Árabes Unidos e Europa, a recomendação é clara: due diligence rigorosa em qualquer parceiro que opere com criptoativos.
Oportunidades em meio à regulação
Apesar dos desafios, a regulação traz benefícios. A clareza nas regras reduz a incerteza jurídica e pode atrair investidores institucionais que antes evitavam o setor. Para o middle market, isso significa mais opções de financiamento, desde que as empresas estejam dispostas a se adequar.
Segundo dados do Banco Central, o volume de operações com criptoativos no Brasil cresceu 40% em 2023, alcançando US$ 12 bilhões. Grande parte desse volume é intermediado por exchanges que já buscam licença para operar como PSAVs.
“A regulação não é inimiga do mercado, mas sim uma forma de separar o joio do trigo. Empresas sérias ganham com isso”, afirma o fundador da Fortis.
Além disso, a nova regra pode impulsionar a tokenização de ativos reais, como recebíveis e imóveis, desde que feita por empresas licenciadas. Essa é uma tendência que pode beneficiar o middle market na busca por liquidez.
Como se preparar para o novo ambiente regulatório
Para as empresas que utilizam criptoativos ou pretendem utilizá-los, algumas medidas são essenciais:
- Verifique a licença dos parceiros: antes de fechar qualquer operação, consulte a lista de PSAVs autorizadas pelo Banco Central.
- Revise contratos: cláusulas que envolvam criptoativos devem prever a conformidade regulatória e mecanismos de rescisão em caso de descumprimento.
- Invista em compliance: estruture uma área ou contrate consultoria especializada para monitorar as mudanças normativas.
- Comunique-se com investidores: transparência sobre o uso de criptoativos e as medidas de adequação pode ser um diferencial na captação.
“O empresário brasileiro precisa entender que a regulação é uma aliada na hora de buscar capital internacional. Um histórico de conformidade abre portas”, ressalta Evilásio Júnior.
O papel do Banco Central e as próximas etapas
O BC tem sinalizado que a regulação de criptoativos é uma prioridade. Além da Resolução 304, está em consulta pública a proposta de criação de um regime de licenciamento para exchanges, que deve entrar em vigor em 2025. A autarquia também participa de fóruns internacionais para alinhar as regras brasileiras aos padrões globais.
Enquanto isso, empresas que já atuam no setor buscam se adaptar. Grandes exchanges como Binance e Coinbase já manifestaram intenção de obter licença no Brasil, o que pode consolidar o mercado e aumentar a concorrência.
“O Brasil está seguindo a tendência mundial. Quem se antecipar e se adequar terá vantagem competitiva”, avalia Evilásio Júnior.
Conclusão: regulação como aliada do crescimento
A restrição a empresas sem licença é um marco na maturidade do mercado de criptoativos brasileiro. Para o middle market, o recado é claro: a informalidade não é mais uma opção viável. Por outro lado, a regulação abre espaço para que empresas sérias acessem capital em condições mais favoráveis, desde que estejam dispostas a investir em conformidade.
Na Fortis Business Capital, a visão é de que o mercado só tende a se profissionalizar. “O Brasil tem um potencial enorme na economia digital, mas para atrair investidores estrangeiros precisamos mostrar segurança. A regulação é o caminho”, finaliza Evilásio Júnior.
